Senador critica decisão de bloquear ativos da Starlink e X: “Ameaça à liberdade de expressão no Brasil”

O senador Eduardo Girão, do partido Novo do Ceará, fez duras críticas à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de bloquear os ativos financeiros da Starlink, empresa de internet via satélite pertencente ao empresário Elon Musk. Em seu pronunciamento nesta terça-feira (3), Girão caracterizou a ação como uma ameaça à liberdade de expressão e destacou a posição desfavorável em que o Brasil se encontra no cenário global devido a tais medidas.

Segundo o senador, a ação de Moraes afeta negativamente cerca de 22 milhões de brasileiros, que foram privados de se manifestar em uma plataforma que, segundo Girão, garante 100% de liberdade de expressão sem censura prévia. Em resposta a essa decisão, Elon Musk afirmou que iria disponibilizar o serviço de forma gratuita até que o problema fosse resolvido, mas mesmo assim as operações do X (antigo Twitter) foram suspensas no Brasil.

Além disso, Girão informou que o Partido Novo entrou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF para tentar anular a decisão de Moraes, tendo o ministro Nunes Marques como relator do caso. O senador vê nessa ação uma oportunidade para Marques se contrapor aos “desmandos autoritários” de Alexandre de Moraes.

Girão também mencionou o pedido da defesa de afastamento de Alexandre de Moraes do inquérito envolvendo o advogado Eduardo Tagliaferro, ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pedido que foi negado pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso. Para o senador, a decisão de Barroso de negar o afastamento sem considerar os supostos impedimentos de Moraes revela a paralisia do Senado Federal diante dos abusos cometidos pelo ministro.

Com essas ações, Girão enfatizou as graves evidências de interferência e manipulação de informações por parte de Alexandre de Moraes, que, na sua visão, age como um “censor da nação” com o apoio de outros ministros e senadores. Ele lamentou a omissão do Senado Federal em cumprir seu papel de restabelecer o Estado democrático de direito diante desses abusos.

Essa situação, de acordo com o senador, coloca em xeque a democracia do país e evidencia a importância do debate sobre a liberdade de expressão e a atuação do poder judiciário nos casos de censura e restrição de direitos fundamentais. A polêmica em torno da decisão de Alexandre de Moraes continua alimentando debates e questionamentos sobre os limites do poder judicial e a necessidade de transparência e accountability nas instituições políticas do Brasil.

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