O PL prevê que os candidatos sejam alertados sobre os riscos dos testes físicos e que tenham, no mínimo, uma hora de descanso entre cada teste, caso haja mais de um. Além disso, os candidatos terão o direito de ser avaliados em no máximo três exercícios em um único dia. Para garantir a segurança dos participantes, as provas deverão contar com uma equipe de socorristas, ao menos um médico, equipe de apoio psicológico e uma UTI móvel.
Antes dos testes físicos, os candidatos deverão realizar exames clínicos e laboratoriais, e no local das provas deverão haver banheiros, locais de descanso e fornecimento gratuito de água. Os testes de aptidão física só poderão ser realizados no mínimo um ano após a aplicação das provas objetivas e discursivas, a fim de garantir tempo suficiente para o condicionamento físico adequado dos candidatos.
O senador Veneziano destacou em sua justificativa a importância do projeto para evitar mortes súbitas durante os testes físicos. Ele ressaltou que muitos candidatos se submetem a situações arriscadas por desejo de aprovação em concursos públicos, e que as atuais condições climáticas e horários de realização dos testes não oferecem garantias de segurança aos participantes.
Com a proposta, o senador acredita que será possível reduzir e até mesmo eliminar os casos de morte em testes de aptidão física, garantindo a integridade física dos candidatos que almejam ingressar no serviço público. O projeto busca assegurar que o Estado brasileiro, ao selecionar seus servidores, não coloque em risco a saúde e a vida dos concorrentes.