O PL modifica a organização da Seguridade Social, prevista na Lei 8.212 de 1991, e os Planos de Benefícios da Previdência Social, estabelecidos pela Lei 8.213 do mesmo ano. O objetivo da proposta é permitir que a associação à cooperativa não descaracterize a condição de segurado especial, concedida ao trabalhador que atua majoritariamente no campo, seja de forma individual ou em regime de economia familiar.
Atualmente, a norma em vigor beneficia apenas membros de cooperativas agropecuárias ou de crédito rural. Com a aprovação do PL, a seguridade especial será estendida para membros de outras formas de cooperativas, exceto as de trabalho.
É importante ressaltar que o projeto também estabelece que dirigentes de cooperativas de todos os tipos serão considerados exceções à regra de não serem considerados segurados especiais. Por outro lado, associados a cooperativas de trabalho não serão incluídos nesse regime especial, uma vez que essas organizações desempenham atividades de forma autônoma, visando a melhoria da remuneração e das condições de trabalho dos cooperados.
Para o senador Flávio Arns, o PL não amplia as categorias já abrangidas pelo regime de segurado especial, o que não impactaria diretamente o financiamento da Previdência Social. Ele ressaltou que a proposta representa um ato de justiça ao reconhecer que a associação a qualquer tipo de cooperativa não implica na perda da qualidade de segurado especial.
Em resumo, a aprovação desse projeto pela CAS representa um avanço na garantia de direitos para os trabalhadores membros de cooperativas de diversos segmentos, visando assegurar proteção social e previdenciária para esses profissionais que atuam no campo ou em outras áreas cooperativadas. A análise do texto pelo Plenário do Senado deve ocorrer em breve, a fim de dar continuidade ao processo de tramitação e aprovação da proposta.