A extensão dessa prerrogativa aos policiais legislativos das assembleias estaduais gerou debate acalorado durante a votação. Alguns parlamentares questionaram a pertinência da medida, citando preocupações com a segurança e o uso adequado das armas. No entanto, o relator enfatizou a importância de garantir que todos os agentes responsáveis pela proteção do Poder Legislativo possam exercer suas funções de maneira eficaz e segura.
Caso a proposta não seja contestada e encaminhada para análise no Plenário, ela seguirá para a apreciação da Câmara dos Deputados. A discussão sobre o porte de armas por policiais legislativos em assembleias estaduais promete continuar despertando opiniões divergentes e levantando questões sobre a legitimação dessa prerrogativa.
A decisão da CCJ de aprovar o PL 5948/2023 representa mais um capítulo na busca por equilíbrio entre a necessidade de segurança e o respeito às normas legais. Resta agora aguardar o desenrolar dos próximos passos dessa proposta no Congresso Nacional e o impacto que ela poderá ter no cenário político e social do país.