O presidente e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, participaram do encontro, que faz parte das tratativas entre o governo e o Senado para a edição de um novo decreto de armas. Em contrapartida, a Casa se comprometeu a não votar um PDL que suspende trechos do decreto anterior, emitido pelo presidente no ano passado.
Uma das questões em destaque no texto do novo decreto é a exigência de que os clubes de tiro estejam a uma distância mínima de 1 km das escolas. No entanto, parlamentares argumentam que essa medida pode prejudicar os clubes que já estavam estabelecidos antes das escolas.
Durante as negociações, deputados defendiam o reconhecimento dos direitos adquiridos pelos clubes já instalados antes da implementação da nova norma. O entendimento no Ministério da Justiça era de que as novas regras se aplicariam apenas a casos posteriores à publicação do decreto, mas essa interpretação não estava claramente definida no texto.
Uma das alterações propostas é que clubes de tiro existentes antes da publicação do decreto possam permanecer próximos às escolas, porém com restrição de horário de funcionamento, o que enfrenta resistência por parte dos parlamentares. O senador Jaques Wagner, líder do governo, revelou que ainda não houve acordo e que o texto final será submetido aos presentes, com foco na segurança das escolas.
O decreto de Lula, publicado em julho do ano passado, marcou uma mudança em relação à flexibilização das normas adotada no governo de Jair Bolsonaro, do PL, resultando em um aumento no número de armas e munições em circulação. Outro ponto discutido é a habitualidade, que determina a frequência que um CAC (caçadores, atiradores e colecionadores) deve participar de competições e treinos para manter sua condição.
A proposta de alteração é a manutenção apenas dos últimos requisitos, excluindo a comprovação de habitualidade por arma, o que pode impactar na circulação de armas nas ruas, já que os atiradores não precisariam levar todas as armas para o clube de tiro. Ainda há discussões em andamento para definir o texto final do decreto de armas, em uma tentativa de conciliar os interesses do governo e dos senadores envolvidos nas negociações.
