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Ministro do STF mantém condenação de réus da Boate Kiss e advogados entrarão com pedido de anulação após decisão monocrática

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a condenação dos quatro réus do caso da boate Kiss na última segunda-feira (2), sob a decisão do ministro Dias Toffoli. Essa determinação foi recebida com estranheza pelas defesas dos réus, que planejam entrar com pedido de agravo regimental para contestar o veredicto monocrático.

Os advogados dos acusados expressaram surpresa com a decisão de Toffoli, alegando que esperavam que suas defesas fossem ouvidas antes da manifestação do ministro. Tatiana Borsa, advogada de um dos réus, ressaltou a importância de dar voz às defesas, especialmente em um caso de grande repercussão como este.

Por não ter efeito suspensivo, os réus permanecerão presos até que haja uma decisão contrária ao veredito de Toffoli. As defesas dos acusados consideram que o STF não é competente para julgar nulidades e que isso deveria ser de responsabilidade do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Além disso, a demora de mais de 11 anos para a punição dos réus foi considerada um absurdo por diversos envolvidos no caso. O diretor jurídico da Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria criticou a postura da defesa dos réus durante o processo e defendeu a decisão de Toffoli como uma aplicação correta da Constituição.

A luta por justiça no caso da boate Kiss também envolve a responsabilização de agentes públicos que não foram incluídos no processo. O processo agora se encaminha para uma conclusão após anos de reviravoltas e recursos por parte das defesas e do Ministério Público.

Diante da decisão do STF, os advogados dos réus buscam reverter a condenação e garantir um julgamento mais justo e equitativo para seus clientes. A controvérsia gerada pela manutenção das penas tem gerado debates e questionamentos sobre a condução do processo e a aplicação da justiça no Brasil.

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