Recentemente, o Ministério de Minas e Energia apresentou um projeto de reformulação do Auxílio Gás, que precisa ser aprovado pelo Congresso. A proposta prevê uma mudança na forma de distribuição do auxílio, com a concessão de descontos às revendedoras de gás, que seriam compensadas pela Caixa Econômica Federal, ao invés de os beneficiários receberem o auxílio a cada dois meses, juntamente com o Bolsa Família.
A principal crítica em relação à nova regra proposta pelo governo é a possibilidade de os subsídios do programa ficarem fora do Orçamento Federal e do limite de gastos estabelecido pelo novo arcabouço fiscal. Especialistas apontam que essa medida poderia gerar questionamentos por parte do Tribunal de Contas da União (TCU).
O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, assegurou que as modificações no Auxílio Gás não comprometerão a revisão de aproximadamente R$ 26 bilhões em despesas obrigatórias. Ele destacou a importância de garantir a compatibilidade com o arcabouço fiscal e o Orçamento, sem prejudicar a economia pretendida pelo governo.
Por outro lado, o secretário executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães, afirmou que o impacto do programa nas contas públicas será compensado dentro dos limites de gastos e da meta de déficit primário. Ele explicou que o governo terá que fazer ajustes necessários para equilibrar as despesas e receitas, mesmo diante da queda na arrecadação do Tesouro Nacional.
Diante dessas mudanças e desafios, o debate sobre a eficácia e sustentabilidade do Auxílio Gás em 2025 certamente continuará nos próximos meses, à medida que o projeto de reforma avançar no Congresso Nacional.
