Durigan ressaltou que o Programa Remessa Conforme já foi aprovado e não requer esforço legislativo, o que possibilitará um acréscimo de cerca de R$ 700 milhões neste ano. Esse valor serviu como base para a aprovação, pelo Senado, do pacote de medidas que compensam a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e pequenos municípios.
Para o próximo ano, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que o governo ainda não possui uma estimativa concreta. Ele explicou que é necessário aguardar o desempenho do Programa Remessa Conforme nos próximos meses para fazer um cálculo mais preciso para 2025.
Barreirinhas justificou a cautela na projeção para o próximo ano devido à falta de histórico, uma vez que agosto foi o primeiro mês de arrecadação. O governo espera ter resultados mais consistentes em dois ou três meses para ter uma melhor base de análise.
Em junho deste ano, o Congresso aprovou a implementação de uma alíquota de 20% nas compras de produtos importados de até US$ 50 em sites participantes do Programa Remessa Conforme. Já para produtos com valores entre US$ 50,01 e US$ 3 mil, a taxação será de 60%, com um desconto fixo de US$ 20 no valor total do imposto. Nas compras em sites não participantes do programa, a taxa de importação é de 60%, mediante comprovação de transação comercial.
Após um ano de isenção, a cobrança do Imposto de Importação para compras de até US$ 50 voltou a vigorar em agosto. Além disso, desde julho do ano passado, as compras em sites estrangeiros estão sujeitas a um Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17%, arrecadado pelos estados.