Starlink recorre ao STF para reverter bloqueio de contas bancárias determinado por Alexandre de Moraes.

A empresa de internet via satélite Starlink, do empresário bilionário Elon Musk, entrou com um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (2), com o objetivo de reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o bloqueio das contas bancárias da empresa. Essa decisão foi tomada para garantir o pagamento de multas no valor de R$ 18 milhões, devido ao descumprimento de decisões judiciais relacionadas ao bloqueio de perfis de investigados na rede social X, também pertencente a Elon Musk.

No último dia 30, o ministro Cristiano Zanin já havia negado um recurso anterior apresentado pela Starlink. Ele argumentou que o mandado de segurança protocolado pela empresa não poderia ser utilizado para contestar uma decisão de outro ministro da Corte. Agora, a empresa busca reverter a decisão de bloqueio das contas bancárias para evitar prejuízos em suas operações no Brasil.

O bloqueio das contas da Starlink afeta diretamente os serviços de internet fornecidos pela empresa em áreas rurais do país, além de possuir contratos com diversas instituições públicas, como as Forças Armadas e os tribunais eleitorais. A situação coloca em risco a continuidade desses serviços e pode prejudicar o acesso à internet em regiões carentes e em órgãos públicos que dependem da conexão fornecida pela Starlink.

Diante desse impasse jurídico, a Starlink busca reverter a decisão de bloqueio das contas para garantir a continuidade de suas operações no Brasil e evitar danos tanto aos seus clientes quanto aos órgãos públicos que dependem de seus serviços de internet. O desfecho dessa disputa judicial terá impactos significativos no setor de telecomunicações do país e na prestação de serviços de internet em regiões onde há pouca infraestrutura de conexão.

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