O PL 3.027/2024, apresentado pelo deputado federal José Guimarães (PT-CE), define metas objetivas para o mercado interno de hidrogênio de baixa emissão de carbono e propõe incentivos para a descarbonização em setores industriais de difícil transição, como fertilizantes, siderurgia, cimento, química e petroquímica, além de estimular o uso do hidrogênio de baixa emissão de carbono no transporte pesado.
Uma das principais medidas previstas no programa é a concessão de crédito fiscal na comercialização de hidrogênio de baixa emissão de carbono e de seus derivados produzidos no Brasil. O total de crédito fiscal a ser concedido entre 2028 e 2032 será de R$ 18,3 bilhões, com limites anuais começando em R$ 1,7 bilhão em 2028, alcançando R$ 5 bilhões em 2032.
Além disso, outro projeto em discussão no plenário é o PL 5.025/2019, que reconhece os modos de produção dos instrumentos musicais de samba como manifestações da cultura nacional. Os instrumentos protegidos por este projeto incluem pandeiro, cuíca, tamborim, surdo, entre outros, desde que sigam as práticas e tradições culturais associadas a eles.
Por fim, o PL 3.159/2024, também em pauta, trata das vantagens pessoais nominalmente identificadas (VPNIs) dos servidores da Câmara dos Deputados. Essas vantagens foram criadas para evitar mudanças na estrutura de remuneração em caso de extinção de gratificações ou benefícios.
Com estas matérias em destaque, o Senado segue trabalhando para debater e aprovar projetos que impactam diretamente a sociedade e a economia do país.