As novas regras foram aprovadas em uma reunião plenária realizada no final de agosto e foram publicadas no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (2), com previsão de entrar em vigor daqui a 180 dias. Essa medida visa aumentar a transparência e prevenir possíveis conflitos de interesse que possam influenciar decisões clínicas.
Segundo o CFM, a resolução busca estabelecer limites e possibilidades nas relações entre médicos e indústrias de saúde, garantindo que as práticas médicas sejam conduzidas dentro de parâmetros éticos e legais. Os médicos também deverão declarar seus conflitos de interesse em situações públicas, como entrevistas, debates e exposições em eventos médicos.
Além disso, a resolução proíbe o recebimento de benefícios relacionados a medicamentos, órteses, próteses e equipamentos hospitalares que não possuam registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com exceção dos casos de protocolos de pesquisa aprovados por comitês de ética. Médicos que descumprirem essas exigências poderão ser alvo de sanções.
Por outro lado, a resolução também traz exceções. Rendimentos e dividendos oriundos de investimentos em ações ou cotas de participação em empresas do setor de saúde, desde que a relação seja puramente financeira, não precisam ser declarados. Amostras grátis de medicamentos e produtos médicos também estão isentos da obrigatoriedade de declaração, desde que sejam distribuídas de acordo com as normas vigentes e dentro de práticas éticas.
Os benefícios recebidos por sociedades científicas e entidades médicas também estão excluídos das regras de transparência impostas aos indivíduos, de acordo com o CFM. Essas medidas buscam reforçar a confiança da população na classe médica, garantindo um atendimento imparcial e baseado em evidências.