De acordo com o projeto de lei encaminhado pelo governo ao Congresso na última sexta-feira, a proposta é elevar a alíquota da CSLL em 1 ponto porcentual para empresas e em 2 pontos porcentuais para instituições financeiras. Além disso, está previsto um aumento da alíquota do imposto sobre a renda retido na fonte incidente sobre JCP, passando de 15% para 20%. A expectativa do governo é arrecadar R$ 20,94 bilhões em 2025 com essas alterações.
Durante o evento, Lira também descartou qualquer mudança na meta de resultado primário, que atualmente é de déficit zero. Ele criticou a estratégia do governo de tentar aumentar a arrecadação para cumprir essa meta e ressaltou que o Congresso respeitará o arcabouço fiscal estabelecido.
O presidente da Câmara enfatizou a importância da desindexação orçamentária como solução para garantir a sustentabilidade do arcabouço fiscal no longo prazo. Ele afirmou que o Congresso deve avançar nessa discussão, que já foi sugerida pela equipe econômica do governo.
Além disso, Lira ressaltou que o Legislativo tem ingerência sobre o Orçamento Federal e defendeu a participação dos parlamentares na decisão e opinião sobre emendas. O presidente do STF concedeu mais dez dias para que o Congresso e o governo cheguem a um acordo final para a liberação das emendas, após reunião entre os ministros responsáveis pelas ações sobre o tema na Corte.