A partir de setembro, as empresas terão até o dia 30 para tornar públicas essas informações, que poderão ser divulgadas em diferentes canais, como sites, redes sociais ou em veículos de comunicação. Aquelas que não cumprirem esse prazo estarão sujeitas a multa de até 3% do valor da folha salarial, limitada a 100 salários mínimos, o que corresponde a R$ 141,2 mil.
A Lei de Igualdade Salarial, em vigor desde julho de 2023, estabelece que mulheres e homens que desempenhem a mesma função devem receber remuneração igual. No entanto, dados do primeiro Relatório Nacional de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios apontaram que as mulheres ganham, em média, 19,4% a menos que os homens no Brasil. Em cargos de liderança, essa diferença chega a 25,2%.
Para o segundo relatório, o Ministério do Trabalho e Emprego não espera uma redução significativa na desigualdade salarial entre homens e mulheres. A subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do MTE, Paula Montagner, ressaltou a necessidade de mudar a cultura empresarial que perpetua a ideia de que as mulheres devem receber salários menores e são mais propensas a serem demitidas.
Portanto, é fundamental que as empresas cumpram o prazo estabelecido para a divulgação da transparência salarial, contribuindo para a promoção da igualdade de gênero no ambiente de trabalho e combatendo a disparidade salarial entre homens e mulheres.
