Segundo informações da embaixada, a liberdade de expressão é considerada um pilar fundamental em uma democracia saudável. Por política interna, a embaixada se absteve de comentar decisões judiciais ou disputas legais, mas enfatizou que está acompanhando de perto o desenrolar do caso entre o STF e a plataforma X.
A suspensão da rede social determinada pelo ministro Moraes será cumprida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em um prazo de 24 horas. Além disso, as operadoras de telefonia serão notificadas para bloquearem o acesso não apenas à plataforma, mas também a qualquer tentativa de burlar a suspensão através do uso de VPN.
A decisão terá validade em todo o território nacional até que todas as ordens judiciais sejam cumpridas e as multas aplicadas sejam pagas. Moraes justificou a suspensão com base no Marco Civil da Internet, ressaltando a necessidade de as empresas de internet terem representação no Brasil e cumprirem decisões judiciais.
O ministro também afirmou que Elon Musk retirou a empresa do Brasil com o intuito de não cumprir as determinações do STF, classificando tal atitude como “ilícita e fraudulenta”. Além disso, uma multa diária no valor de R$ 50 mil foi determinada para aqueles que utilizarem VPN para acessar a plataforma suspensa.
Por fim, foi informado que duas contas bancárias do X no Brasil foram bloqueadas após descumprimentos de decisões judiciais anteriores. Uma delas possuía um saldo de R$ 2 milhões, enquanto a segunda tinha R$ 6,66. A situação continua sendo acompanhada com atenção, à medida que novos desdobramentos podem ocorrer.
