Secretário da Receita Federal será ouvido em CPI sobre tributação de apostas esportivas e remessas para o exterior.

Na próxima quarta-feira (4), Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal do Brasil, terá a oportunidade de prestar esclarecimentos à Comissão Parlamentar de Inquérito da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas (CPIMJAE). O convite feito ao secretário atende a um requerimento do senador Carlos Portinho, que destacou a importância de entender as obrigações tributárias das empresas de apostas de quota fixa, conhecidas como “bets”, e a incidência de impostos sobre os prêmios obtidos nessa modalidade de apostas.

Portinho ressaltou a preocupação com as remessas elevadas de recursos para o exterior através das apostas esportivas, levantando questões sobre a legalidade das operações realizadas por essas plataformas no mercado nacional. O senador enfatizou a necessidade de verificar se essas empresas estão recolhendo os tributos devidos ao movimentar bilhões de reais e enviar esses recursos para outros países.

Além do depoimento de Barreirinhas, a CPI também deve votar três requerimentos de convites para depoimentos. Um deles é dirigido ao presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol (STJD) e ao procurador-geral do STJD, com o objetivo de esclarecer as medidas planejadas para tratar a manipulação de apostas.

Outros requerimentos incluem a oitiva do ex-árbitro de futebol Alfredo Loebeling sobre possíveis falhas tecnológicas no sistema de VAR adquirido pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), e a presença do presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável para falar sobre a regulamentação das apostas esportivas.

Portinho também solicitou certidões de todos os processos sobre manipulação de jogos que tramitam em tribunais desportivos, a fim de esclarecer a suspeita de que investigados em um estado possam migrar para outro para evitar punições. A CPI se mostra determinada a investigar a fundo as práticas relacionadas às apostas esportivas e garantir a transparência e legalidade nesse setor.

É importante que o depoimento de Barreirinhas e os demais convites para depoimentos sejam aproveitados para esclarecer dúvidas e propor soluções para as questões levantadas pela CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas. A sociedade espera transparência e responsabilidade na regulamentação desse mercado tão sensível e suscetível a irregularidades.

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