Os projetos em discussão foram apresentados por senadores e deputados, e contemplam medidas como a presença de veterinários nas empresas de transporte, a exigência de caixas maiores para os animais com entradas de ar e luz, temperaturas adequadas e compartimentos para alimentação e água. Além disso, as propostas contemplam a aplicação de multas em caso de descumprimento das normas de proteção animal e a isenção de responsabilidade do transportador em casos de morte ou lesão causada exclusivamente pelo estado de saúde do animal.
Diversos especialistas e representantes de órgãos relacionados à aviação participaram da audiência, incluindo a coordenadora-geral do Departamento de Investimentos da Secretaria Nacional de Aviação Civil, Karla Andréa Rodrigues dos Santos, o presidente da ABR – Aeroportos do Brasil, Fábio Rogério Carvalho, e a ativista Luisa Mell, presidente do Instituto Luisa Mell de proteção animal. Aguarda-se a confirmação da presença de representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), bem como do tutor do cachorro Joca, João Fantazzini.
A realização da audiência pública visa esclarecer dúvidas sobre os projetos em discussão, promovendo a participação de diversos setores da sociedade para identificar pontos de melhoria e garantir que as propostas atendam efetivamente às necessidades da população. A expectativa é de que as discussões resultem em avanços significativos no transporte de animais domésticos, garantindo seu bem-estar durante as viagens.
