Essa é uma medida importante para combater as discrepâncias salariais por gênero e garantir a transparência nas remunerações das empresas. O Relatório de Transparência Salarial é uma ferramenta que o governo federal utiliza para verificar se há diferenças salariais entre homens e mulheres nas organizações.
As empresas devem acessar o Portal Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), para preencher o documento com as informações necessárias. Além disso, os representantes das empresas devem possuir login no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br, e responder a cinco perguntas do questionário complementar.
Após o preenchimento do relatório, o Ministério do Trabalho irá produzir outro documento com os dados gerais de cada empresa, que será disponibilizado até 16 de setembro. É importante ressaltar que não serão divulgados dados individuais para proteger a identidade dos trabalhadores.
As empresas têm até 30 de setembro para publicar os dados gerais do relatório em locais acessíveis, como sites, redes sociais ou outros meios, a fim de alcançar seus empregados, trabalhadores e o público em geral. Caso não cumpram essa exigência, podem receber multas administrativas e outras sanções relacionadas à discriminação salarial.
É fundamental que as empresas adotem medidas para garantir a igualdade salarial, como transparência salarial, fiscalização contra a discriminação, canais de denúncia, programas de diversidade e inclusão, e apoio à capacitação de mulheres.
Os dados do primeiro relatório de transparência salarial, divulgado em março deste ano, revelaram que as mulheres ganham 19,4% a menos do que os homens na mesma função. Esse é um reflexo das desigualdades salariais presentes não apenas no Brasil, mas também em nível global.
Denúncias de desigualdade salarial podem ser feitas através do site da Carteira de Trabalho Digital ou pelo aplicativo desenvolvido pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Para esclarecer eventuais dúvidas sobre a lei, o Ministério das Mulheres disponibiliza a Cartilha Tira-Dúvidas: Lei da Igualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios entre Mulheres e Homens, em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego.
