Anteriormente, o ministro havia intimado Elon Musk a realizar a indicação, o que acabou não acontecendo. A intimação foi feita através do perfil oficial do STF na rede social. Musk chegou a anunciar o fechamento da sede da empresa no país, acusando Moraes de ameaça.
Com a decisão de Moraes, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem a responsabilidade de cumprir a suspensão em um prazo de 24 horas e informar às operadoras de telefonia para realizarem os bloqueios. Além disso, as operadoras também devem bloquear o uso de VPN por usuários que tentem burlar a suspensão.
A medida de suspensão terá validade em todo o território nacional até que todas as ordens judiciais de bloqueio sejam cumpridas e as multas aplicadas sejam devidamente pagas. O ministro justificou sua decisão citando o Marco Civil da Internet e ressaltando a importância das empresas de internet terem representação no Brasil e cumprirem as decisões judiciais.
Moraes também expressou sua desaprovação em relação à atitude de Elon Musk de retirar a empresa do Brasil com o intuito de não cumprir as decisões do STF. De acordo com o ministro, o encerramento da empresa no país tinha como objetivo permitir que as ordens judiciais brasileiras fossem desrespeitadas, especialmente as do Supremo Tribunal Federal.
A decisão de Moraes também inclui a aplicação de multa diária de R$ 50 mil para pessoas físicas e jurídicas que utilizarem VPN para acessar sites suspensos. Além disso, o ministro informou que duas contas bancárias do X no Brasil foram bloqueadas, uma delas com saldo de R$ 2 milhões e a outra com R$ 6,66. A situação envolvendo a suspensão da rede social X continua a gerar debate e discussão no cenário jurídico e midiático nacional.
