Governo Lula propõe PLOA 2025 com salário mínimo de R$ 1.509 e déficit zero nas contas públicas, com arrecadação extra e cortes de gastos.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, que tem como principal destaque a previsão de déficit zero nas contas públicas. Além disso, foi definido um aumento de 6,87% no salário mínimo, que passa a ser de R$ 1.509.

Essa proposta orçamentária estabelece metas ambiciosas para o próximo ano, com a exigência de equilibrar receitas e despesas e atingir o déficit zero. No entanto, há uma margem de tolerância de 0,25 ponto porcentual do PIB, o que equivale a cerca de R$ 30 bilhões.

Inicialmente, a meta para 2025 era ainda mais desafiadora, com a expectativa de alcançar um superávit de 0,5% do PIB. No entanto, diante de dificuldades na arrecadação e do aumento dos gastos obrigatórios, o governo precisou revisar essa projeção.

Para equilibrar as contas, o governo aposta no aumento da arrecadação, prevendo receitas extras provenientes do aumento de tributos sobre empresas, como os bancos, e uma taxação maior sobre a remuneração de acionistas. No entanto, essas medidas já estão sendo alvo de críticas por parte de entidades empresariais e parlamentares.

Diante das pressões por cortes de gastos, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um corte de R$ 25,9 bilhões em programas sociais e previdenciários para o próximo ano. Essas medidas visam realizar um pente-fino nos benefícios, com exigência de biometria, revisões cadastrais e foco em perícias, sem promover mudanças estruturais nas despesas obrigatórias.

Além disso, o governo propôs um valor de R$ 60,5 bilhões para o Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) em 2025, buscando recuperar parte dos recursos cortados pelo Congresso Nacional no ano anterior. O Ministério dos Transportes é o que receberá o maior volume de investimentos, com uma previsão de R$ 15,1 bilhões para o próximo ano. Por conta desses ajustes, houve cortes em despesas de manutenção, gerando reclamações de ministérios e autarquias.

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