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Tribunal da Coreia do Sul determina revisão urgente da lei de mudanças climáticas para proteger gerações futuras

A Corte Constitucional da Coreia do Sul proferiu uma decisão histórica nesta quinta-feira (29), ao afirmar que a lei de mudanças climáticas do país não protege os direitos humanos básicos e carece de metas para garantir a segurança das futuras gerações. Esta decisão veio em resposta às petições apresentadas por aproximadamente 200 autores, incluindo jovens ativistas climáticos e até mesmo crianças, que alegaram que o governo sul-coreano não estava fazendo o suficiente em relação às mudanças climáticas, violando assim os direitos fundamentais de seus cidadãos.

O tribunal constitucional determinou que a lei de neutralidade de carbono seja revisada até o final de fevereiro de 2026, reconhecendo que as metas de emissão do texto atual são inconstitucionais por violar o dever de proteger os direitos fundamentais. Esta decisão foi recebida com aplausos e lágrimas pelos autores, ativistas e advogados, que entoaram coros de esperança e determinação.

Para Han Je-ah, de 12 anos, uma das autoras das petições, a decisão é um marco importante e ela expressou a esperança de que as crianças não precisem recorrer a apelos constitucionais no futuro para combater a crise climática. A advogada dos autores, Kim Young-hee, afirmou que a decisão é crucial para a redução de gases de efeito estufa em toda a sociedade sul-coreana.

A Coreia do Sul busca alcançar a neutralidade de carbono até 2050, mas enfrenta desafios devido à sua lenta adoção de energias renováveis, sendo ainda o segundo país que mais queima carvão entre os membros do G20, ficando atrás somente da Austrália. Este combustível fóssil é altamente poluente e contribui significativamente para as emissões de gases de efeito estufa.

A decisão da Corte Constitucional sul-coreana pode servir de exemplo e potencialmente desencadear mudanças em outros países, impactando positivamente as políticas em relação às mudanças climáticas em escala global. É fundamental que os governos assumam sua responsabilidade e adotem medidas eficazes para proteger o meio ambiente e as futuras gerações.

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