A mudança proposta pelo governo federal visa agilizar o processo de liberação de recursos, permitindo contratações, renovações ou renegociações realizadas diretamente ou por meio de agentes financeiros. Os interessados deverão comprovar regularidade com o INSS e com o FGTS antes do evento climático.
Durante a sessão do Congresso, o senador Paulo Paim (PT-RS) comemorou a aprovação do projeto, ressaltando a importância dessa medida para auxiliar aqueles que foram gravemente prejudicados pelas enchentes no estado. O Rio Grande do Sul foi duramente afetado, com 478 cidades atingidas e 80% da economia local comprometida.
Para o deputado Bohn Gass (PT-RS), a alteração na LDO era necessária para possibilitar o acesso ao crédito por parte das empresas gaúchas afetadas. No entanto, o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) criticou a demora do governo em atender às necessidades do povo do Rio Grande do Sul e apontou a burocracia como obstáculo.
O desastre causado pelas enchentes no estado afetou mais de 2,3 milhões de pessoas, com mais de 600 mil desabrigados e danos significativos à infraestrutura. A indústria, a agricultura e a infraestrutura foram fortemente atingidas, demandando esforços de reconstrução e recuperação.
Além disso, o Congresso também aprovou uma emenda para permitir a execução e financiamento das “Salas Lilás”, espaços especializados em atendimento humanizado para mulheres vítimas de violência, no contexto do programa “Antes que Aconteça”. Essa medida visa fortalecer a proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade e ampliar as ações de enfrentamento à violência de gênero.
No geral, as decisões tomadas pelo Congresso demonstram a preocupação e o compromisso em auxiliar as regiões afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul, buscando acelerar o processo de recuperação e reconstrução dessas localidades.