O estudo, realizado pelo Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil), em parceria com o Ministério da Educação (MEC) e outras entidades, aponta a necessidade de um plano de ação para ampliar a oferta de vagas nessa etapa de ensino no país. A pesquisa foi conduzida entre junho e agosto deste ano e teve seus resultados divulgados recentemente.
A Constituição Federal de 1988 assegura o direito à educação infantil, incluindo o acesso a creches e pré-escolas de qualidade, como obrigação do poder público. O Supremo Tribunal Federal (STF), em 2022, ratificou a importância desse direito, ressaltando a necessidade de oferta de vagas para todas as crianças que se enquadrem na faixa etária adequada.
Ao analisar os dados por faixa etária, foi identificado que a maioria das crianças em espera por vagas em creches tem até 3 anos de idade, evidenciando a grande demanda por esse serviço em todo o país. As regiões com maior número de crianças fora de creches são o Sudeste, seguido pelo Nordeste, Sul, Norte e Centro-Oeste.
Diante desse cenário preocupante, o Ministério da Educação (MEC) destacou que está investindo na expansão da educação básica em todo o Brasil, com a construção de novas creches e pré-escolas por meio de programas governamentais. Além disso, a pasta está empenhada em concluir obras paralisadas e inacabadas na educação básica, visando atender à demanda existente.
Para reverter os números negativos e garantir o acesso de todas as crianças à educação infantil de qualidade, especialistas destacam a importância de ações conjuntas entre União, estados e municípios, além da universalização da pré-escola e da expansão de vagas em creches. A transparência na divulgação de vagas disponíveis e a busca ativa de crianças fora da escola também são medidas essenciais para enfrentar esse desafio.