A reforma tributária, que teve como base a Emenda Constitucional 132, promulgada em dezembro de 2023, está em fase de discussão no Senado através do PLP 68/2024. De acordo com estudos do Ministério da Fazenda, as alterações propostas pela Câmara dos Deputados podem levar a uma alíquota de referência do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de até 27,9%. No entanto, alguns setores poderão se beneficiar de descontos de até 60% nessa alíquota ou mesmo de isenções fiscais.
O presidente do Conselho da Associação Brasileira de Internet (Abranet), Eduardo Parajo, estimou que o setor de TI poderá enfrentar um aumento de custos entre 15% e 18% devido às mudanças tributárias. Isso significaria, conforme sua projeção, um acréscimo de até R$20 nos preços dos planos de internet, que atualmente custam em média R$100. Essa elevação reflete a necessidade das empresas repassarem aos consumidores os custos extras gerados pela reforma tributária.
Apesar dos desafios, representantes do setor de TI se mostraram favoráveis à reforma tributária, desde que sejam incluídas emendas que possam mitigar os impactos negativos. A aprovação da Emenda 878, apresentada pelo senador Izalci Lucas, é vista como uma possibilidade de aliviar a carga tributária sobre o setor, possibilitando o aproveitamento de créditos presumidos.
Durante a audiência, o empresário Miguel Abuhab destacou que a reforma tributária pode trazer benefícios a longo prazo ao reduzir a complexidade do sistema tributário brasileiro. No entanto, o auditor fiscal da Receita Federal, Marcos Flores, alertou para o risco de ampliar excessivamente as concessões de alíquotas diferenciadas, o que poderia comprometer o objetivo principal da reforma.
A discussão sobre os impactos da reforma tributária continua em andamento no Senado, liderada pelo senador Izalci, que presidiu a audiência pública e coordena o grupo de trabalho da CAE responsável por analisar o projeto de regulamentação. A busca por equilíbrio entre o aumento da arrecadação e a proteção dos consumidores e empresas do setor de TI é fundamental para garantir um ambiente econômico saudável e competitivo.
