A escolha da Apib de não participar da audiência foi anunciada durante a abertura da reunião realizada nesta quarta-feira (28). Durante a sessão, os representantes dos indígenas fizeram a leitura de um manifesto e informaram ao juiz Diego Viegas, auxiliar do ministro Gilmar Mendes, sobre a decisão de se retirarem da reunião.
Com a saída da Apib, as audiências prosseguirão mesmo sem a presença dos representantes indígenas, abrindo espaço para possíveis convites a outras entidades interessadas no assunto. A insatisfação dos indígenas em relação à mesa de negociação determinada por Gilmar Mendes já havia sido manifestada no início do mês anterior, quando ocorreu a primeira audiência. Na ocasião, a associação já havia ameaçado abandonar a comissão por considerar que seus direitos eram inegociáveis e que não havia equidade no debate.
A audiência de conciliação foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações movidas pelos partidos PL, PP e Republicanos, relacionadas à validade do projeto de lei que instituiu o marco temporal, assim como de processos nos quais entidades representativas dos indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade da tese. Ademais, Mendes negou a solicitação de entidades para suspender a deliberação do Congresso que reconheceu o marco, o que gerou descontentamento entre os povos indígenas.
As reuniões estão marcadas para continuarem até 18 de dezembro deste ano, o que na prática impede uma nova decisão da Corte sobre a questão e dá tempo para o Congresso aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para confirmar a tese do marco na Constituição. Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula ao projeto de lei que validou o marco, decisão tomada após o Supremo Tribunal Federal ter se posicionado contrariamente ao marco. A decisão da Corte serviu de embasamento para justificar o veto presidencial.