Um relatório publicado hoje aponta o uso irregular da tecnologia de reconhecimento facial em estádios do país, colocando crianças e adolescentes menores de 16 anos em situação de desrespeito à legislação vigente. Segundo o documento, os menores estão sendo submetidos aos mesmos procedimentos de controle biométrico destinados aos adultos, o que viola o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei Geral do Esporte, mais especificamente no artigo 158.
Raquel Sousa, uma das autoras do relatório e mestre em Ciências Sociais pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), destaca a preocupação com o vazamento e utilização indevida desses dados, que podem alimentar bancos de dados de inteligência artificial. O estudo foi conduzido pelo grupo de pesquisadores O Panóptico, do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), e aponta riscos para crianças, adolescentes e grupos minorizados.
Além do desrespeito aos regulamentos legais, o relatório aponta possíveis falhas na tecnologia de reconhecimento facial, que podem resultar em impedimento de acesso, abordagens violentas e até prisões errôneas. Um caso emblemático citado no documento foi o do personal trainer João Antônio Trindade Bastos, preso de forma equivocada durante a final do Campeonato Sergipano, devido a um erro no sistema de reconhecimento facial.
O uso desigual dessa tecnologia, com taxas de erro maiores em mulheres negras em comparação a homens brancos, levanta questões sobre discriminação e violação de direitos. O relatório destaca a importância de prevenir o uso indevido de dados biométricos, principalmente em um ambiente de lazer como os estádios de futebol.
No Brasil, 20 estádios já utilizam a biometria facial e outros dois estão em fase de estudo. Entre os clubes de futebol pesquisados, apenas o Goiás informou ter catracas específicas para o reconhecimento facial de crianças. As demais equipes não responderam aos pedidos de informação sobre o cadastro de menores.
A questão da segurança e privacidade dos dados biométricos dos torcedores também é levantada, já que informações sensíveis estão sendo compartilhadas entre empresas responsáveis pela gestão do acesso aos estádios. A vulnerabilidade desses dados pode abrir brechas para uso comercial indevido, transformando os torcedores em alvos de práticas comerciais invasivas.
Diante desse cenário, torna-se crucial a adoção de medidas que garantam a proteção dos direitos das crianças e adolescentes, bem como a segurança e privacidade dos dados dos torcedores nos estádios brasileiros. O relatório serve como alerta para a necessidade de regulamentação e fiscalização rigorosa do uso da tecnologia de reconhecimento facial, visando a proteção e respeito aos direitos dos cidadãos.
