Senadora alerta para proposta de reforma tributária que penaliza trabalhadores e beneficia lucros e dividendos, prejudicando micro e pequenas empresas.

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) fez um importante pronunciamento durante a sessão plenária desta terça-feira (27), alertando os colegas sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP 68/2024) que está em discussão na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e que trata da reforma tributária. De acordo com a parlamentar, a proposta atual penaliza os trabalhadores, que já suportam uma grande parte da carga tributária do país, enquanto os lucros e dividendos continuam isentos de impostos. Ela ressaltou que as micro e pequenas empresas estão sendo prejudicadas com as mudanças propostas.

Durante seu discurso, Zenaide criticou também o Projeto de Lei (PL 596/2023) que propõe a remissão dos débitos da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Segundo a senadora, caso aprovado, o governo deixará de arrecadar quase R$ 8 bilhões, valor que equivale quase ao orçamento das universidades federais. Ela destacou a importância de se cobrar impostos sobre produtos prejudiciais à saúde, como cigarros e bebidas alcoólicas, e questionou a falta de uma auditoria sobre a dívida pública, que consome metade do Orçamento da União.

A senadora enfatizou que quase metade do Orçamento não tem um limite definido e é direcionado ao sistema financeiro para pagar juros e serviços de uma dívida que nunca foi auditada. Ela defendeu a necessidade de dialogar com esses setores e sugeriu que eles abram mão de pelo menos 15% do Orçamento, considerando que em um país com mais de R$ 5 trilhões em Orçamento, metade é destinada ao setor financeiro.

Zenaide Maia destacou a importância de uma reforma tributária justa e equitativa, que não sobrecarregue os trabalhadores e que promova a justiça fiscal. Ela reforçou a necessidade de se debater amplamente essas questões e buscar soluções que garantam um sistema tributário mais eficiente e justo para todos os setores da sociedade.

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