A primeira comissão instalada foi a CPI da Regularização da Fiação, proposta pelo vereador Aurélio Nomura (PSD). Essa comissão tem como objetivo investigar o abandono e a regularização da fiação instalada nos postes pelas empresas de energia, telefonia, tv a cabo e internet. O vereador ressaltou a importância de cobrar o cumprimento da Lei n° 17.501, que estabelece normas técnicas para o uso do espaço público pelas concessionárias.
“A situação da fiação na cidade é um absurdo e precisa ser readequada. Temos legislação para isso e precisamos garantir que as empresas cumpram as normas estabelecidas”, afirmou o vereador Aurélio Nomura.
A CPI terá como presidente o próprio Nomura e contará com a participação dos vereadores Fabio Riva (MDB), Luana Alves (PSOL), Rubinho Nunes (UNIÃO), Sansão Pereira (REPUBLICANOS) e Senival Moura (PT).
Além disso, foi instalada também a CPI das Práticas Abusivas, proposta pelo vereador Fabio Riva. Essa comissão terá como objetivo investigar eventuais práticas abusivas, esquemas de pirâmides e fraudes financeiras na cidade de São Paulo, defendendo os direitos dos consumidores e a arrecadação de ISS para o município.
“A falta de arrecadação de impostos por essas pirâmides financeiras gera um débito para a cidade e para os consumidores, e é nosso papel defender a capital paulista deste tipo de prática”, destacou o vereador Fabio Riva.
Os demais integrantes da CPI das Práticas Abusivas ainda serão confirmados nos próximos dias. A primeira reunião das duas comissões está marcada para acontecer daqui a três semanas, quando serão escolhidos os vice-presidentes e os relatores dos colegiados. A população poderá acompanhar a instalação das CPIs através dos links disponibilizados no site da Câmara Municipal de São Paulo. A iniciativa é mais um passo importante no combate à corrupção e às práticas abusivas na capital paulista.
