Reforma do Judiciário do México é aprovada em meio a polêmicas e resistências internas e externas, impactando a independência do sistema.

A Comissão para Assuntos Constitucionais do México aprovou, nesta segunda-feira (26), a polêmica reforma do Judiciário promovida pelo governo de Manuel Andrés Lopez Obrador. A reforma, que foi aprovada pela comissão com êxito, prevê mudanças significativas no sistema judicial do país, incluindo a eleição direta de juízes, magistrados do Judiciário e ministros da Suprema Corte.

Uma das principais mudanças propostas pela reforma é a redução do número de integrantes do Supremo de 11 para nove. Além disso, o texto prevê a diminuição do mandato do cargo de 15 para 12 anos e a eliminação das duas salas da Corte, que passará a deliberar apenas no plenário principal com sessões públicas.

Outro ponto importante da reforma é a implementação de eleições diretas, que começarão a partir de 2025, para todos os cargos do Judiciário. Os candidatos para o Supremo serão definidos pelos Três Poderes do país com paridade de gênero. O Poder Executivo indicará dez candidaturas, o Legislativo proporá cinco candidatos pela Câmara e cinco pelo Senado, e o Judiciário apresentará outras dez candidaturas.

No entanto, a reforma tem enfrentado resistência e oposição tanto interna quanto externamente. Enquanto grupos de oposição acusam Obrador de tentar minar a independência do Judiciário e de impor uma ditadura, os apoiadores do partido Morena defendem que a reforma irá combater a corrupção e o nepotismo que prejudicam a imparcialidade da Justiça no México.

A questão também ganhou destaque internacional, com agências de risco ameaçando rebaixar a nota do México para investidores se a reforma avançar. Além disso, o embate entre o presidente mexicano e o embaixador dos Estados Unidos no México, Ken Salazar, trouxe ainda mais controvérsia ao tema.

Diante das críticas e resistências, Obrador tem se mantido firme em sua posição, destacando que a reforma é necessária para combater a corrupção e a impunidade que assolam o sistema judicial do país. A aprovação final da reforma ainda depende da votação do novo Parlamento, que tomará posse em setembro e se espera que tenha maioria governista.

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