A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 estabelece uma meta de resultado primário zero, com margem de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). De acordo com os cálculos mais recentes do governo, isso poderá resultar em um déficit de até R$ 28,8 bilhões para este ano.
Para garantir o cumprimento do limite inferior da meta, o governo congelou R$ 15 bilhões do Orçamento no final de julho. No entanto, a equipe econômica acredita que essa meta pode ser cumprida com o “empoçamento” de gastos não remanejáveis que não podem ser executados, como as emendas impositivas.
Apesar do otimismo de Haddad em relação ao cumprimento da meta fiscal, ele citou alguns desafios, como os gastos bilionários sem fontes de compensação, como aumento de tributos ou cortes de outras despesas. Um exemplo foi o novo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), aprovado em 2020, que aumentou os aportes da União sem a aprovação de uma fonte para isso.
O ministro também destacou que o governo enviará ao Congresso o projeto de lei do Orçamento de 2025 na sexta-feira. Ele ressaltou que, em comparação com o Orçamento de 2024, o novo texto traz mais equilíbrio e segurança, sem tantas receitas extraordinárias inflando as contas. Haddad afirmou que a proposta orçamentária de 2025 causa mais conforto do que a do ano anterior, destacando a importância da área técnica na elaboração do Orçamento.
Dessa forma, o governo está trabalhando para cumprir a meta fiscal de 2024, enfrentando desafios e buscando equilibrar as contas públicas para garantir a estabilidade econômica do país.