O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que o acordo foi chancelado pelo presidente Lula e que a regra sobre escolas não impactará clubes que já estavam pré-instalados antes da publicação do decreto. O decreto publicado em julho do ano passado implicou em uma maior regulação das normas, freando a flexibilização adotada no governo de Jair Bolsonaro (PL) e resultando em um aumento no número de armas e munições em circulação.
Durante as negociações, os deputados defendiam o reconhecimento dos direitos adquiridos pelos clubes já instalados antes da implementação da nova norma. Uma das questões debatidas foi a habitualidade, relacionada à frequência que os Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CAC) devem participar de treinos ou competições para comprovar sua condição de atirador.
O texto do PDL propõe o fim do requisito de habitualidade e o novo decreto deve reduzir a quantidade mínima de treinos necessários para manter a condição de atirador. Além disso, o novo texto também deve revisar a exigência de declaração pelo Iphan para armas de coleção e a proibição do colecionamento de armas automáticas e de fuzis fabricados há menos de 70 anos.
O acordo estabelecido no Senado demonstra a importância do diálogo e da busca por regulamentações que equilibrem a segurança pública com os direitos dos cidadãos. A expectativa agora é que o novo decreto seja elaborado de forma a contemplar os interesses de todas as partes envolvidas, garantindo a segurança e a transparência nas regras relacionadas ao porte e posse de armas no país.
