Outro ponto a ser discutido na CAE é a dedução fiscal para despesas com a educação de pessoas autistas. Essa pauta é fundamental para garantir a inclusão e o acesso à educação de qualidade para essa parcela da população, que muitas vezes enfrenta desafios e barreiras para exercer seu direito à educação.
Além disso, a Comissão de Assuntos Econômicos também irá debater os impactos da reforma tributária. A regulamentação dessa reforma é um tema de grande relevância para o país, pois pode influenciar diretamente a economia e a vida dos cidadãos brasileiros. Os senadores terão a responsabilidade de discutir e votar medidas que possam promover um sistema tributário mais justo e equitativo para todos.
Por outro lado, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) também terá uma agenda movimentada nesta semana. Está prevista a votação de uma proposta que visa a reserva de vagas a homens e mulheres na renovação de dois terços do Senado. Essa medida é de extrema importância para promover a igualdade de gênero e a representatividade feminina na política brasileira.
Além disso, a CDH realizará uma audiência pública em comemoração aos 45 anos da Lei de Anistia. Esse evento é uma oportunidade para refletir sobre a importância da memória e da justiça para as vítimas da ditadura militar no Brasil. É fundamental que a sociedade brasileira continue debatendo e relembrando os acontecimentos do passado para construir um futuro mais justo e democrático para todos.