A agência federal ressaltou que a publicação das diretrizes é um passo fundamental para viabilizar a realização dos certames. Além disso, a Aneel também abordou o tema do descumprimento de prazos na regulamentação de decretos e medidas provisórias.
Um dos pontos levantados foi em relação ao prazo de 120 dias dado para a regulamentação do decreto com as diretrizes para renovação das concessões vincendas de distribuição. A Aneel destacou que esse prazo foi estabelecido unilateralmente, sem uma avaliação adequada da exequibilidade do processo regulatório.
Outra questão abordada foi o prazo de 45 dias para a conversão de contratos de venda de energia para a energia de reserva estabelecido pela Medida Provisória nº 1.232, de 2024. A agência considerou que esse prazo não é compatível com a complexidade da iniciativa. Além disso, a Aneel informou que está em análise uma proposta submetida por um potencial interessado pela Amazonas Energia sobre o mesmo texto da MP.
A Aneel também mencionou a análise de mais de dois mil pedidos de extensão de benefícios a geradores de energia elétrica conforme previsto na Medida Provisória nº 1.212, de 2024, dentro do prazo estabelecido. A agência ainda citou outras ações adotadas durante o desastre no Rio Grande do Sul como exemplos do trabalho realizado.
Em conclusão, o diretor-geral da Aneel afirmou que as acusações de inércia e incapaciadade reiterada feitas pelo Ministério no ofício não condizem com o trabalho efetivo realizado pela agência. A Aneel segue acompanhando de perto as questões relacionadas aos leilões e regulamentações do setor de energia elétrica.