Mesmo após o reconhecimento do território como remanescente de quilombo pelo Incra em novembro de 2023, ainda existem moradores não quilombolas na região, o que configura uma ocupação irregular. A procuradora responsável pelo caso, Gisele Bleggi, destacou a ilegalidade das ações do governador em terra quilombola, afirmando que ele não pode regularizar terras que já são regularizadas pela União.
O governo de Sergipe, por sua vez, defende o Programa Minha Terra como uma ação que visa democratizar o acesso às terras sem registro, melhorar a qualidade de vida dos agricultores e solucionar conflitos sociais. Além do cadastro de terras, o programa inclui ações voltadas para a proteção do gado e inseminação artificial.
Diante da polêmica, o Governo de Sergipe se manifestou afirmando que os cadastros serão feitos com documentação completa, respeitando a posse e realizando levantamentos fundiários junto às autoridades competentes. A comunidade quilombola Brejão dos Negros, que abriga cerca de 1.431 pessoas, tem enfrentado ameaças e conflitos, levando a líder Maria Izaltina e outros membros a viverem sob proteção desde 2023.
A demora na regularização da situação de Brejão dos Negros era atribuída às movimentações de interessados na terra, como empresários e magistrados. A comunidade enfrentou embates com a juíza Rosivan da Silva Machado, acusada de tentar coagi-los a deixarem as terras. Todo esse cenário levou o MPF a solicitar a suspensão do programa estadual e reforçar a importância da proteção das áreas quilombolas contra ocupações irregulares.