Repórter São Paulo – SP – Brasil

Governo de Maduro propõe reforma eleitoral para proibir candidatura de políticos que não acatem decisões judiciais, incluindo confirmação de sua vitória.

O governo de Nicolas Maduro na Venezuela tem enfrentado críticas e controvérsias em relação às eleições presidenciais realizadas no dia 28 de julho. Após o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) ratificar a vitória de Maduro, mesmo sem apresentar as atas da votação, o presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodríguez, propôs uma reforma eleitoral para proibir a candidatura de políticos que não acatem decisões judiciais, especialmente as do TSJ.

Durante a sessão do parlamento, Rodríguez afirmou que aqueles que não acatarem a sentença do TSJ não deveriam ter o direito de se candidatar a cargos políticos, como deputados, governadores e prefeitos. O presidente Nicolás Maduro endossou a proposta de reforma eleitoral, defendendo uma nova lei que impeça a participação de indivíduos que desconsiderem as leis, poderes públicos e a Constituição do país.

No entanto, parte da oposição venezuelana se recusou a reconhecer a decisão judicial que confirmou a vitória de Maduro nas eleições. O candidato opositor Edmundo González afirmou que “nenhuma sentença deterá a verdade” e que eles possuem atas que comprovam a vitória esmagadora nas eleições. González criticou o TSJ, alegando que o órgão é controlado pelo governo de Maduro.

A União Europeia e o México também se pronunciaram em relação às eleições na Venezuela. A UE afirmou que não reconhecerá o governo de Maduro a menos que as atas eleitorais sejam verificadas. O presidente mexicano, Manuel López Obrador, declarou que irá aguardar a divulgação das atas antes de reconhecer o terceiro mandato de Maduro.

Após uma perícia realizada pelo Tribunal, a vitória de Maduro foi confirmada, e o CNE foi instruído a publicar os resultados definitivos das eleições no Diário Oficial do país. A decisão do TSJ citou a Lei Orgânica dos Processos Eleitorais e estabeleceu um prazo para a divulgação dos dados, que deve ocorrer até o dia 30 de agosto. Esta controvérsia eleitoral na Venezuela continua gerando debates e questionamentos sobre a legitimidade do governo de Maduro.

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