Além das restituições referentes ao ano atual, este lote também inclui restituições residuais de exercícios anteriores, beneficiando contribuintes que anteriormente haviam caído na malha fina e regularizado suas pendências com o Fisco. Do montante total a ser restituído, cerca de R$ 469,1 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade.
Dentre os beneficiados com prioridade estão idosos acima de 80 anos, pessoas com idade entre 60 e 79 anos, contribuintes com deficiência física ou mental, além daqueles cuja principal fonte de renda seja proveniente do magistério. Também serão contemplados contribuintes que optaram pela declaração pré-preenchida ou escolheram receber a restituição via Pix.
Para verificar se a declaração foi liberada, os contribuintes devem acessar a página da Receita Federal na internet ou utilizar o aplicativo disponível para tablets e smartphones. Caso o nome não conste na lista de beneficiados, é recomendável verificar possíveis pendências através do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e, se necessário, enviar uma declaração retificadora.
O pagamento da restituição será realizado diretamente na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração. Em caso de dificuldades na efetivação do crédito, os valores poderão ser resgatados no prazo de um ano no Banco do Brasil. Para isso, é possível reagendar o crédito pelo Portal BB ou através da Central de Relacionamento BB.
Se a restituição não for resgatada dentro do prazo estabelecido, o contribuinte poderá requerer o valor através do Portal e-CAC, seguindo as orientações disponíveis no menu “Declarações e Demonstrativos”. É importante ficar atento aos prazos e procedimentos para garantir o recebimento adequado da restituição do Imposto de Renda.
