Usuários denunciam cancelamento unilateral de planos de saúde em audiência na CDH e cobram CPI – Presidente da Câmara é pressionado

Durante audiência pública realizada na Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta quarta-feira (21), representantes de usuários que foram afetados pelo cancelamento unilateral de contratos coletivos de planos de saúde fizeram denúncias preocupantes. De acordo com Letícia Fantinatti de Mello, Fundadora da Associação Vítimas a Mil, mesmo após reuniões entre representantes dos planos de saúde e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, no primeiro semestre deste ano, os cancelamentos continuam ocorrendo.

Uma das situações mencionadas por Letícia foi a prática das seguradoras em descredenciar serviços e unidades em massa como forma de camuflar o cancelamento dos contratos. Segundo ela, essa estratégia indica que as operadoras têm interesse em trabalhar apenas com suas redes próprias, prejudicando os usuários mais vulneráveis.

Durante a audiência, também foi relatado o caso de uma mulher idosa que, mesmo pagando cerca de R$ 5 mil mensais pelo seu plano de saúde, foi surpreendida ao buscar atendimento no Pronto Socorro e descobrir que a unidade havia sido descredenciada. A situação evidenciou a falta de transparência e respeito com os usuários por parte das operadoras.

Além disso, Lucas Andrietta, coordenador do Programa de Saúde do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), e mães de autistas presentes na audiência, destacaram o aumento das queixas relacionadas ao cancelamento unilateral de planos de saúde. Esse cenário levou à solicitação da criação de uma CPI na Câmara para investigar essas práticas abusivas.

A crítica à omissão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) também foi abordada durante a audiência. Os participantes ressaltaram a falta de fiscalização efetiva da agência reguladora e a dificuldade dos consumidores em realizar reclamações. A expectativa é que a ANS atue de forma mais incisiva para garantir o cumprimento das normas e a proteção dos consumidores.

Diante de relatos tão graves, o senador Flávio Arns se comprometeu a reunir as informações em um documento e cobrar respostas da ANS. A intenção é pressionar a agência reguladora e as operadoras a agirem de acordo com a legislação vigente e a respeitar os direitos dos consumidores. A situação dos cancelamentos unilaterais de planos de saúde, especialmente os coletivos, se tornou um tema urgente que requer medidas efetivas por parte das autoridades competentes.

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