A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que apontou práticas predatórias e ilegais por parte da empresa de mineração. Além disso, a Empabra teria descumprido um acordo com o órgão, o que levou à decisão da Justiça.
A juíza responsável pelo caso definiu multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento das medidas impostas e também proibiu o tráfego de caminhões com minério no local. A empresa terá que elaborar um plano de fechamento da mina em até 30 dias.
Segundo a decisão da juíza Moema Miranda Gonçalves, qualquer atividade na mina Corumi deve ter como objetivo a recuperação da área degradada pelas atividades da mineradora. Um relatório da prefeitura de Belo Horizonte indicou que a empresa ultrapassou o limite de extração de minério de ferro acordado com o MPMG em 2016.
O histórico da Empabra na região já inclui uma interdição pela prefeitura em maio deste ano e autorizações e proibições por parte da ANM (Agência Nacional de Mineração). A Serra do Curral é um local importante para a cidade de Belo Horizonte e a preservação dessa área é essencial para garantir o abastecimento de água na região.
Essa decisão da Justiça de Minas Gerais reflete um embate constante entre as atividades mineradoras e a preservação ambiental na região da Serra do Curral. As discussões envolvendo os danos ambientais causados por empresas de mineração têm ganhado destaque e são motivo de preocupação para ambientalistas e a população local.
