Durante a reunião, foram apresentadas algumas propostas para mudar a legislação vigente que permite essa prática. Um dos projetos em destaque é o do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que propõe proibir as operadoras de saúde de rescindir contratos com pessoas idosas e portadores de deficiência. Essa medida visa garantir a continuidade do atendimento médico para esses grupos mais vulneráveis.
Outra proposta discutida na comissão foi o Projeto de Lei 2473/2024, de autoria do senador Jayme Campos (União-MT), que busca impedir a rescisão unilateral dos planos de saúde quando o beneficiário estiver internado ou em tratamento médico. Essa iniciativa visa assegurar a estabilidade no atendimento durante momentos críticos de saúde.
Além disso, foi debatido o Projeto de Lei 3229/2024, proposto pelo senador Chico Rodrigues (PSB-RR), que pretende evitar que os planos de saúde limitem o atendimento multiprofissional em casos de pacientes autistas. Essa medida é de extrema importância para garantir um tratamento adequado e abrangente para essa parcela da população.
Diante dessas propostas, a Comissão de Direitos Humanos está empenhada em encontrar soluções que garantam o acesso à saúde para todos, especialmente para aqueles que mais precisam de cuidados especializados. Espera-se que as medidas discutidas durante a reunião possam contribuir para uma legislação mais inclusiva e que proteja os direitos dos cidadãos.
