Comissão Temporária para Exame de Projetos de Reforma terá 110 dias adicionais para concluir trabalhos

A Comissão Temporária para Exame de Projetos de Reforma dos Processos Administrativos e Tributário Nacional, conhecida como CTIADMTR, terá mais 110 dias para concluir suas atividades. A prorrogação foi necessária e solicitada pela senadora Professora Dorinha Seabra, do estado do Tocantins, por meio do requerimento REQ 507/2024, que foi aprovado no Plenário do Senado nesta quarta-feira (21).

O prazo inicial de funcionamento da comissão havia expirado no dia anterior, terça-feira (20), e a necessidade de mais tempo para finalizar os trabalhos foi reconhecida pelos senadores presentes. A importância do bom andamento e conclusão dos projetos em discussão foi destacada durante a votação da prorrogação.

A CTIADMTR foi criada com o objetivo de examinar e consolidar os anteprojetos elaborados pela comissão de juristas responsável por desenvolver proposições legislativas que visam modernizar, unificar e dinamizar os processos administrativos e tributários em todo o país. Com nove membros titulares e seus respectivos suplentes, a comissão é presidida pelo senador Izalci Lucas, do Partido Liberal do Distrito Federal.

A prorrogação do prazo permitirá que a comissão tenha o tempo necessário para analisar detalhadamente cada proposta em discussão e para realizar eventuais ajustes que se fizerem necessários. A atuação da CTIADMTR é fundamental para garantir a eficiência e a modernização dos processos administrativos e tributários brasileiros, impactando diretamente a vida dos cidadãos e das empresas que lidam diariamente com questões fiscais e burocráticas.

A continuidade dos trabalhos da comissão é aguardada com expectativa para que as reformas propostas possam ser implementadas de forma eficaz e benéfica para a sociedade como um todo. A prorrogação do prazo demonstra o comprometimento dos senadores com a busca por soluções que contribuam para a melhoria do ambiente administrativo e tributário do país.

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