Sob a coordenação do senador Izalci Lucas (PL-DF), o grupo de trabalho responsável pela análise da regulamentação tem como objetivo aprofundar as discussões e ouvir diferentes pontos de vista antes da elaboração do relatório final, previsto para 22 de outubro. O PLP já recebeu mais de mil emendas de senadores, o que demonstra a relevância do tema e a necessidade de um debate amplo e democrático.
A reforma tributária, promulgada em dezembro de 2023 como Emenda Constitucional 132, propõe a unificação de cinco tributos: ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins. A partir de 2033, esses tributos serão cobrados em dois níveis, sendo a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) de competência da União e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de responsabilidade dos estados, Distrito Federal e municípios.
Durante a audiência, os debatedores questionaram a eficiência do chamado “split payment”, mecanismo de pagamento dividido no qual o valor é automaticamente repartido entre comprador, vendedor e autoridades fiscais. Além disso, houve destaque para a necessidade de uma abordagem específica para o setor energético, já que a cadeia produtiva da energia elétrica apresenta particularidades que requerem atenção especial na regulamentação.
Diversos setores da economia foram representados na audiência, incluindo a indústria de cartões de crédito, o comércio e as instituições de pagamentos. Cada segmento apresentou suas preocupações e recomendações, buscando contribuir para a construção de um sistema tributário mais justo e eficiente para o país.
A participação da senadora Damares Alves, de representantes de organizações e de especialistas em Direito e economia enriqueceu o debate e ressaltou a importância do tema para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. A expectativa é que as discussões em torno da reforma tributária continuem avançando, visando um sistema mais transparente e equitativo para todos os cidadãos e empresas do país.
