Um dos principais pontos abordados pelo PDL é a vedação para que clubes de tiro desportivo fiquem a menos de um quilômetro de distância em relação a instituições de ensino. Segundo o relator, essa medida invade a competência municipal e dificulta a segurança jurídica das entidades já estabelecidas, além de não apresentar justificativa técnica para melhorar a segurança pública.
Além disso, o PDL propõe alterações em relação às armas de gás comprimido ou por ação de mola, as quais passariam a não exigir certificado de registro para atiradores desportivos que as utilizam. Outra mudança significativa é a exclusão dos limites para a prática de tiro desportivo, bem como a proibição de destinar armas de fogo restritas para atividades diferentes das declaradas na compra.
Outro ponto abordado pelo projeto é a dispensa da declaração pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) das armas de fogo históricas e aquelas que compõem acervos de coleção, ficando a responsabilidade dos registros sob a Diretoria do Patrimônio Histórico e Cultural do Exército.
O projeto, de autoria do deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO) e outros parlamentares, busca também retirar do decreto presidencial as definições de arma de fogo histórica, de acervo de coleção e de atirador desportivo. Além disso, propõe a revogação da proibição de colecionar armas de fogo automáticas ou longas semiautomáticas de calibre de uso restrito cujo primeiro lote de fabricação tenha menos de 70 anos.
Com a votação adiada, o tema continua em discussão e desperta atenção da sociedade e de especialistas na área de segurança pública. A decisão sobre as mudanças propostas pelo PDL terá impacto direto na regulamentação do acesso e uso de armas de fogo no país, levantando debate sobre os limites necessários para garantir a segurança da população. A discussão promete ser intensa e polarizada, refletindo a diversidade de opiniões sobre o tema.
