A discussão em torno do projeto girou em torno da alteração do CPC para retirar a exigência de uma lei específica, mantendo assim a competência dos juizados especiais cíveis para o processamento e julgamento das pequenas causas. O relator do projeto, senador Veneziano, destacou que a menção à necessidade de uma lei específica no Código de Processo Civil é desnecessária, uma vez que as competências dos juizados já estão definidas.
Outro tema em pauta foi o PL 2.217/2022, também originado da Câmara dos Deputados, que torna obrigatória a consulta aos cadastros estaduais, distrital e nacional de crianças e adolescentes em condições de adoção, bem como dos habilitados à adoção. O senador licenciado Carlos Viana (Podemos-MG) deu seu voto favorável ao projeto, destacando a importância de implementar cadastros pessoais em todos os níveis federativos para agilizar o processo de adoção no Brasil.
Além disso, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) recebeu apoio ao seu parecer favorável ao PL 2.250/2022, que estabelece a obrigatoriedade de limpeza e descontaminação periódicas da areia ou argila em áreas de lazer, esportivas e de recreação infantil. Damares ressaltou a importância da medida para prevenir doenças transmitidas pela areia, como toxoplasmose e bicho-geográfico, visando a proteção da saúde da população que frequenta esses locais.
Os debates no Plenário do Senado refletiram a preocupação dos parlamentares com temas relevantes para a sociedade, buscando soluções que beneficiem a população e garantam mais eficiência nos processos judiciais e de adoção, bem como a preservação da saúde em espaços de lazer e recreação. O compromisso dos senadores em analisar e aprovar projetos que impactam diretamente a vida dos brasileiros foi evidenciado durante a sessão deliberativa semipresencial.
