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Comissão de Agricultura prioriza distribuição de alimentos em municípios em situação de emergência e calamidade pública

Na última semana, a Comissão de Agricultura (CRA) do Senado Federal aprovou por unanimidade o projeto de lei 2708/2024, de autoria do senador Alan Rick, do estado do Acre. Este projeto tem como objetivo promover alterações na Lei 14.628, de 2023, com foco na priorização da aquisição e distribuição de alimentos pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em municípios que se encontram em situação de emergência ou calamidade pública.

A proposta do senador Alan Rick visa otimizar o atendimento às necessidades alimentares das populações locais em momentos de crise, garantindo assim o acesso a alimentos básicos e essenciais para a manutenção da segurança alimentar nestas regiões. Com a possível aprovação deste projeto, espera-se que a capacidade de resposta do PAA seja ampliada e melhor direcionada para atender as demandas mais urgentes em municípios em situações críticas.

Cabe ressaltar que o Programa de Aquisição de Alimentos desempenha um papel fundamental no apoio à agricultura familiar e no combate à fome e à insegurança alimentar no país. Ao priorizar a aquisição e distribuição de alimentos em áreas afetadas por emergências e calamidades, o projeto de lei em questão contribui para fortalecer a atuação do programa de forma estratégica e eficiente.

Após a aprovação pela Comissão de Agricultura, o projeto de lei segue para apreciação do Plenário do Senado. Caso não haja pedido de votação em Plenário, o texto será encaminhado para a Câmara dos Deputados, onde passará por novas etapas de análise e tramitação até sua possível aprovação e posterior sanção presidencial.

Dessa forma, a iniciativa do senador Alan Rick representa um passo importante na busca por soluções efetivas para garantir a segurança alimentar em momentos de crise, demonstrando a relevância do debate sobre políticas públicas voltadas para a promoção da agricultura familiar e o combate à fome no Brasil.

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