Repórter São Paulo – SP – Brasil

Voepass acumula R$ 21 mi em renúncias fiscais e R$ 25 mi em dívidas ativas em SP, além de multas do Procon e Daesp.

A companhia aérea Voepass, antes conhecida como Passaredo, está no centro de polêmicas envolvendo renúncias fiscais, multas e queixas trabalhistas. A empresa, que operava o avião que caiu em Vinhedo (SP) no último dia 9, recebeu cerca de R$ 21 milhões em renúncias fiscais durante a pandemia, segundo dados do Portal da Transparência.

Além disso, a Voepass acumula uma dívida ativa com o estado de São Paulo superior a R$ 25 milhões, principalmente relacionada a multas aplicadas pelo Daesp (Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo) devido ao atraso no pagamento de tarifas aeroportuárias. Também há multas do Procon, totalizando quase R$ 3 milhões, por problemas como falta de assistência a passageiros e falta de informação para pessoas com deficiência.

Questionada sobre os débitos, a Voepass alegou que os valores em aberto referem-se a débitos incluídos no processo de recuperação judicial pelo qual a companhia passou entre 2012 e 2017.

Além das questões fiscais, a empresa enfrenta queixas trabalhistas. O Ministério Público do Trabalho (MPT) revelou que existem três procedimentos ativos contra a Voepass, um deles relacionado ao acidente do voo 2238 em Vinhedo, que resultou na morte de quatro tripulantes. Outras questões envolvem possíveis irregularidades nas condições de trabalho e no cumprimento da cota de pessoas com deficiência.

Apesar dos problemas, a Voepass é a quarta maior companhia aérea do Brasil em participação de mercado. A empresa, fundada em 1995 como Passaredo e sediada em Ribeirão Preto (SP), possui uma fatia de 0,6% do mercado aéreo brasileiro. Sua frota é composta por aviões ATR, nos modelos 72-500, 72-600 e 42-500.

No entanto, a Voepass fica atrás das três principais companhias do setor –Azul, Latam e Gol– que detêm mais de 99% da demanda do mercado. A empresa está sob escrutínio por diversas questões, e seu futuro pode depender da resolução judicial de suas pendências fiscais e trabalhistas.

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