Coordenado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), o grupo de trabalho responsável por analisar essa regulamentação já aprovou um plano de atividades que prevê a realização de 11 audiências públicas até a apresentação do relatório final, marcada para o dia 22 de outubro deste ano. A reforma tributária, promulgada em dezembro de 2023 por meio da Emenda Constitucional 132, tem como objetivo unificar cinco tributos: ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins, passando a cobrá-los em dois níveis a partir de 2033.
Um dos pontos a ser discutido durante a audiência é a não cumulatividade plena no caso desses tributos, sendo apontado por especialistas como um potencial gerador de insegurança jurídica e possível fonte de disputas na esfera judicial. Além disso, o mecanismo de pagamento dividido, conhecido como “split payment”, também será abordado durante o debate.
Diversos especialistas foram convidados para participar da audiência, como o professor Hugo de Brito Machado Segundo, a consultora Melina Rocha, o assessor Roni Peterson de Brito da Receita Federal, o procurador-geral adjunto tributário Moisés Pereira, o advogado tributarista e professor Lucas Ribeiro, o presidente do Conselho Federal de Contabilidade Aécio Dantas Júnior, e um representante da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon).
A audiência acontecerá no Plenário 19 da Ala Alexandre Costa e tem como objetivo aprofundar o debate sobre a regulamentação da reforma tributária, buscando garantir uma implementação eficaz e que atenda aos interesses de diferentes setores da sociedade.
