Repórter São Paulo – SP – Brasil

Senado aprova proposta com novas regras para serviços de segurança privada, incluindo controle da PF e restrições no uso de armas.

Na última terça-feira (13), o Senado aprovou uma proposta que traz mudanças importantes para os serviços de segurança privada no país. O texto, conhecido como SCD 6/2016 e feito pela Câmara dos Deputados em substituição ao projeto original do Senado (PLS 135/2010), prevê que a Polícia Federal seja responsável pelo controle e fiscalização desta atividade.

Uma das principais medidas estabelecidas é a regulamentação do uso de armas de fogo por parte dos seguranças privados. Além disso, a proposta determina que os serviços de segurança devem ser prestados exclusivamente por pessoas jurídicas, o que visa trazer mais transparência e responsabilidade para o setor.

Essas novas regras surgem em um momento em que a segurança privada se tornou um mercado em expansão no país, atuando em diversos segmentos e locais, desde eventos privados até empresas e condomínios. Com a crescente demanda por esses serviços, é fundamental garantir que haja um controle efetivo sobre as empresas e profissionais atuantes nesse ramo.

A proposta aprovada pelo Senado busca também promover a profissionalização e capacitação dos seguranças privados, garantindo que estejam aptos a lidar com situações de risco de forma eficiente e segura. Além disso, a fiscalização rigorosa por parte da Polícia Federal visa coibir abusos e irregularidades que possam ocorrer nesse setor.

Com as novas regras em vigor, espera-se que haja uma maior segurança e confiança por parte da sociedade em relação aos serviços de segurança privada, contribuindo para a promoção da ordem e proteção dos cidadãos. É fundamental que seja garantido um equilíbrio entre a necessidade de proteção e a observância dos direitos individuais, para que a atuação dos seguranças privados seja pautada pela legalidade e respeito às normas estabelecidas.

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