Na tarde desta quarta-feira, o Plenário do Senado aprovou, por ampla maioria de 70 votos a favor e apenas 2 contrários, o Projeto de Lei Complementar (PLP) que cria um novo programa federal para que os estados e o Distrito Federal possam renegociar suas dívidas com a União. A proposta, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), segue agora para análise e votação da Câmara dos Deputados.
Batizado como Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), o projeto prevê facilidades como a possibilidade de pagamento em até 30 anos, com juros menores, abrindo assim um caminho para que os estados possam aliviar suas contas e melhorar sua situação financeira. Com as dívidas estaduais somando mais de R$ 765 bilhões, a renegociação se faz necessária, principalmente para estados como Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, que correspondem a 90% do montante devido.
Em contrapartida, os estados que aderirem ao Propag terão que entregar à União parte de seus bens e priorizar investimentos em áreas como educação, saneamento e segurança. Além disso, será criado um novo fundo federal para compensar os estados menos endividados, visando equilibrar as condições entre as unidades da Federação.
Durante a votação, o relator do projeto, senador Davi Alcolumbre (União-AP), destacou a importância da proposta para dar aos estados a oportunidade de produzir políticas públicas de impacto direto para a população. Ele ressaltou que o Propag visa criar um equilíbrio federativo, fortalecer a relação entre a União e os estados e estabelecer mecanismos para garantir a sustentabilidade fiscal no longo prazo.
O projeto também inclui medidas para garantir a recuperação fiscal dos estados, como limitação do crescimento das despesas primárias e exigências de equilíbrio financeiro aos entes que aderirem ao programa. A expectativa é de que, com a aprovação do Propag, os estados superendividados tenham finalmente a chance de aliviar suas contas e retomar os investimentos em áreas essenciais para a população.
Agora, cabe à Câmara dos Deputados dar continuidade ao processo de aprovação do projeto, para que ele possa ser sancionado e entrar em vigor o mais breve possível. A expectativa é de que, com a implementação do Propag, os estados tenham um horizonte mais claro para a recuperação de suas finanças e possam voltar a investir em políticas públicas que beneficiem a população.
