No entanto, o advogado especializado em responsabilidade civil aérea, Leonardo Amarante, alerta para a questão do valor a ser recebido pelas famílias. Ele ressalta que o cálculo do Reta é feito em OTNs (Obrigações do Tesouro Nacional), um índice que não é atualizado monetariamente desde o ano 2000. Dessa forma, as famílias podem receber valores considerados irrisórios, como no caso dos acidentes da Gol e da TAM, em que o pagamento foi de R$ 14.223,64.
A solução para esse impasse passa pela ação judicial, onde as famílias precisam entrar com processos coletivos para pleitear um aumento do valor da indenização. Amarante destaca que, mesmo após anos do acidente, essas questões ainda estão em aberto, com recursos sendo analisados pelo Superior Tribunal de Justiça.
No entanto, segundo o Código Brasileiro de Aeronáutica, o valor mínimo estabelecido para casos de morte ou lesão é de 3.500 OTNs, que corrigidos monetariamente pelo IPCA-E totalizariam R$ 95.299,78. Mesmo assim, o advogado recomenda que as famílias não deem quitação ao receberem esses valores, garantindo assim a possibilidade de entrar com ações futuras por danos morais e materiais.
No contexto do acidente da Voepass, a definição da indenização depende das investigações conduzidas pelo Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos), e as seguradoras da empresa já estão em contato com as famílias das vítimas para tratar desse assunto. Quanto ao pagamento do Reta, Amarante ressalta que as companhias aéreas costumam realizar um acordo para resolver essa questão de forma imediata.
Portanto, diante da tragédia aérea, as famílias enlutadas precisam lidar não apenas com a dor da perda, mas também com a burocracia e as questões financeiras que envolvem as indenizações por parte das empresas e das seguradoras. A justiça e a garantia de seus direitos se mostram como um caminho necessário nesse momento de dor e sofrimento.