Esses pedidos agora seguem para a promulgação pela Presidência do Senado. É importante ressaltar que autorização e permissão são atos administrativos que podem ser revogados a qualquer momento sem a necessidade de indenização. A permissão, por sua vez, requer um processo de licitação, enquanto a autorização dispensa esse trâmite regulatório.
Dentre os pedidos aprovados, destaca-se a Associação Milênio de Apoio à Criança e Adolescente de Brasilândia, que foi contemplada com uma autorização para uma rádio comunitária em Brasilândia, no estado do Tocantins. Além disso, a Fundação Onda Verde de Radiodifusão Brasil também teve três pedidos aprovados para emissoras de rádio FM em diversas cidades do interior de São Paulo.
Outro destaque vai para a Rádio Cruzeiro Ltda., que obteve permissão para uma rádio FM na cidade de Jaraguá do Sul, em Santa Catarina, ampliando sua atuação nesse mercado.
Essa aprovação dos pedidos de autorização e permissão para emissoras de rádio representa um avanço significativo para o setor de radiodifusão, proporcionando mais oportunidades de comunicação e entretenimento para a população brasileira. A diversificação e descentralização das emissoras são fundamentais para garantir a pluralidade e democratização do acesso à informação e entretenimento, fortalecendo assim a liberdade de expressão e o direito à comunicação.
