Durante a audiência, os participantes destacaram a importância de aprimorar a proposta, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados e está em análise no Senado. O presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), solicitou a realização do evento, que foi conduzido pelo senador Izalci Lucas (PL-DF).
O PLP 68/2024 tem como objetivo regulamentar a reforma tributária definida pela Emenda à Constituição 132. A proposta aborda questões relacionadas ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), à Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto Seletivo (IS).
Durante o debate, o ex-senador Roberto Rocha chamou a atenção para a complexidade do tema e defendeu que o Senado aproveite a oportunidade para corrigir as muitas exceções encontradas no texto aprovado na Câmara dos Deputados. Segundo Rocha, tais exceções podem resultar em um aumento dos impostos para os mais pobres.
Por outro lado, Bernard Appy, da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, defendeu as mudanças feitas na Câmara que levaram a uma redução na tributação de alimentos. No entanto, ele ressaltou que o tratamento favorecido a determinados setores poderá resultar em alíquotas mais elevadas para outros.
O presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Aécio Prado Dantas Júnior, destacou a necessidade de gestão de dois sistemas tributários durante o período de transição e expressou preocupações sobre a implementação de novos mecanismos, como o split payment.
A audiência também contou com a participação de especialistas que defenderam ajustes na proposta, como a criação de um Comitê de Harmonização para garantir uma interpretação única e obrigatória das normas tributárias.
Os senadores presentes na audiência ressaltaram a importância do diálogo e da apresentação de sugestões fundamentadas em dados para o aprimoramento do projeto de reforma tributária. A discussão continua e novas contribuições serão consideradas para a elaboração de um sistema tributário mais eficiente e transparente.
